A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará a criar mais cinco varas do trabalho. As novas unidades serão instaladas em Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. A lei foi publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União.
Com a instalação das novas varas, o Ceará passa a ter 37 unidades judiciárias de primeira instância para solucionar conflitos trabalhistas.
A lei também autoriza a criação de cinco cargos para juízes e 60 para servidores: 40 de analista judiciário e 20 de técnico de judiciário. O TRT/CE também recebeu a permissão para criar cinco cargos em comissão e 40 funções comissionadas.
O projeto que deu origem a lei começou a tramitar no Congresso Nacional em julho do ano passado. Um dos principais argumentos utilizados pelo Judiciário para convencer o Legislativo e o Executivo sobre a necessidade de ampliação foi o fato de o Ceará possuir a 9ª maior população jurisdicional do país e apenas 13 dos 184 municípios cearenses possuíam varas do trabalho.
Também foi lembrado o crescimento dos índices de formalização de empregos, que teve como consequência um aumento da procura pelos serviços oferecidos pela Justiça do Trabalho.
Por: Roberto Nascimento
0 comentários:
Postar um comentário