Cursos e seminários com órgãos policiais e fiscalizadores serão promovidos, em 2012, para reprimir o crime
A Justiça Federal no Ceará promoverá, ao longo de 2012, cursos e seminários com representantes de órgãos federais de natureza policial e fiscalizadora para discutir meios de reprimir o crime organizado e a corrupção. A série de encontros teve início na tarde de segunda-feira, na sede da Justiça Federal, em Fortaleza, com uma mesa redonda.
Participaram do evento o juiz Danilo Fontenele Sampaio Cunha, titular da 11ª Vara Federal no Ceará, especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional; o superintendente da Polícia Federal no Ceará, delegado federal Sandro Caron; o superintendente regional da Receita Federal na 3ª Região, Moacyr Mandardo Júnior; e o diretor geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, sociólogo César Barreira.
Diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará e idealizador do debate, o juiz Leonardo Resende Martins, que também tomou parte na discussão, afirma que a mesa redonda serviu para dar uma visão multifacetada do tema debatido. "Esse primeiro encontro foi muito positivo, pois alinhamos o conhecimento de quem está em diversas situações processuais diferentes", afirmou Leonardo Resende.
Segundo ele, a ideia é dotar juízes e servidores de instituições parceiras de um maior entendimento sobre as ferramentas úteis no combate à corrupção, estabelecendo uma relação inter-institucional mais eficiente. "Uma da maneiras pela qual a Justiça pode contribuir é fortalecendo a capacitação de seus juízes e servidores, para que tenham uma compreensão melhor do Direito, dos instrumentos de combate à corrupção, e fortalecendo a capacitação de servidores de instituições parceiras e também das entidades da sociedade civil", disse o juiz Leonardo Resende.
Entre as instituições parceiras da Justiça no objetivo proposto, cita o juiz, estão a Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público. "A meta, acima de tudo, é formar redes inter-institucionais, tornando os procedimentos dos órgãos mais harmônicos. Eventos desse tipo são o passo inicial", afirma.
Morosidade
Leonardo Resende destaca que uma ação mais articulada entre os órgãos pode diminuir a impunidade causada pela lentidão dos processos contra agentes públicos. "Às vezes há falta de diálogo, a informação demora a chegar aos órgãos, uma ação judicial demora a ser proposta, e já não se consegue mais atingir o patrimônio do acusado, acontece a prescrição do processo. Outra dificuldade é encontrar os bens do acusado. Quando a lesão ao patrimônio público aconteceu há 10, 15 anos, torna-se mais difícil reaver os recursos desviados".
Transparência
Leonardo Resende ressalta que os administradores públicos, fazendo valer as leis de transparência, podem colaborar na repressão dos crimes contra o Erário. Como tem destacado o Diário do Nordeste, nesta quarta-feira, entra em vigor a Lei Geral de Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro do ano passado, que garante ao cidadão o direito de acessar informações de gestões públicas.
"Se você tem um poder público que se abre ao controle social, menor a chance de ele se corromper. Garantir acesso às informações é um passo importante. A transparência e a participação popular dificultam a ação dos malfeitores", sustenta Martins.
Ele observa que 2012, além de ser ano eleitoral, marca as duas décadas de morte dos juízes italianos Giovanni Falcone e Paolo Borsellino, assassinados pela Máfia em represália às investigações que desenvolviam, e um ano da morte da juíza Patrícia Acioli, que apurava a ação de milícias do Rio de Janeiro e foi executada por policiais envolvidos no esquema. "São pessoas que pagaram com a própria vida por uma causa extremamente nobre", assevera.
O diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará informa que neste ano deverão ocorrer outros seis eventos para discutir o combate à corrupção. "A maioria desses eventos será franqueada ao cidadão. É a oportunidade para que estudantes e pessoas ligadas a instituições, ONGs, tenham um conhecimento mais específico desses temas. A programação também se volta a esse público. Nessas redes há de se ter sempre a presença de entidades da sociedade civil, que hoje está crescendo, tendo uma capacidade de mobilização maior, cobrando respostas das instituições públicas", afirma Leonardo Resende.
Debate
Para os dias 13 e 14 de setembro está marcado o seminário "A Justiça Federal e o combate à criminalidade organizada", promoção da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), no auditório da Justiça Federal (Praça Murilo Borges, s/n, Centro). Segundo o juiz Martins, outro debate, este promovido pelo Ministério da Justiça, deve acontecer ainda em julho ou agosto deste ano. Ele informa que, assim que a data for definida, o debate será divulgado.
A Justiça Federal no Ceará promoverá, ao longo de 2012, cursos e seminários com representantes de órgãos federais de natureza policial e fiscalizadora para discutir meios de reprimir o crime organizado e a corrupção. A série de encontros teve início na tarde de segunda-feira, na sede da Justiça Federal, em Fortaleza, com uma mesa redonda.
Participaram do evento o juiz Danilo Fontenele Sampaio Cunha, titular da 11ª Vara Federal no Ceará, especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional; o superintendente da Polícia Federal no Ceará, delegado federal Sandro Caron; o superintendente regional da Receita Federal na 3ª Região, Moacyr Mandardo Júnior; e o diretor geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, sociólogo César Barreira.
Diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará e idealizador do debate, o juiz Leonardo Resende Martins, que também tomou parte na discussão, afirma que a mesa redonda serviu para dar uma visão multifacetada do tema debatido. "Esse primeiro encontro foi muito positivo, pois alinhamos o conhecimento de quem está em diversas situações processuais diferentes", afirmou Leonardo Resende.
Segundo ele, a ideia é dotar juízes e servidores de instituições parceiras de um maior entendimento sobre as ferramentas úteis no combate à corrupção, estabelecendo uma relação inter-institucional mais eficiente. "Uma da maneiras pela qual a Justiça pode contribuir é fortalecendo a capacitação de seus juízes e servidores, para que tenham uma compreensão melhor do Direito, dos instrumentos de combate à corrupção, e fortalecendo a capacitação de servidores de instituições parceiras e também das entidades da sociedade civil", disse o juiz Leonardo Resende.
Entre as instituições parceiras da Justiça no objetivo proposto, cita o juiz, estão a Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público. "A meta, acima de tudo, é formar redes inter-institucionais, tornando os procedimentos dos órgãos mais harmônicos. Eventos desse tipo são o passo inicial", afirma.
Morosidade
Leonardo Resende destaca que uma ação mais articulada entre os órgãos pode diminuir a impunidade causada pela lentidão dos processos contra agentes públicos. "Às vezes há falta de diálogo, a informação demora a chegar aos órgãos, uma ação judicial demora a ser proposta, e já não se consegue mais atingir o patrimônio do acusado, acontece a prescrição do processo. Outra dificuldade é encontrar os bens do acusado. Quando a lesão ao patrimônio público aconteceu há 10, 15 anos, torna-se mais difícil reaver os recursos desviados".
Transparência
Leonardo Resende ressalta que os administradores públicos, fazendo valer as leis de transparência, podem colaborar na repressão dos crimes contra o Erário. Como tem destacado o Diário do Nordeste, nesta quarta-feira, entra em vigor a Lei Geral de Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro do ano passado, que garante ao cidadão o direito de acessar informações de gestões públicas.
"Se você tem um poder público que se abre ao controle social, menor a chance de ele se corromper. Garantir acesso às informações é um passo importante. A transparência e a participação popular dificultam a ação dos malfeitores", sustenta Martins.
Ele observa que 2012, além de ser ano eleitoral, marca as duas décadas de morte dos juízes italianos Giovanni Falcone e Paolo Borsellino, assassinados pela Máfia em represália às investigações que desenvolviam, e um ano da morte da juíza Patrícia Acioli, que apurava a ação de milícias do Rio de Janeiro e foi executada por policiais envolvidos no esquema. "São pessoas que pagaram com a própria vida por uma causa extremamente nobre", assevera.
O diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará informa que neste ano deverão ocorrer outros seis eventos para discutir o combate à corrupção. "A maioria desses eventos será franqueada ao cidadão. É a oportunidade para que estudantes e pessoas ligadas a instituições, ONGs, tenham um conhecimento mais específico desses temas. A programação também se volta a esse público. Nessas redes há de se ter sempre a presença de entidades da sociedade civil, que hoje está crescendo, tendo uma capacidade de mobilização maior, cobrando respostas das instituições públicas", afirma Leonardo Resende.
Debate
Para os dias 13 e 14 de setembro está marcado o seminário "A Justiça Federal e o combate à criminalidade organizada", promoção da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), no auditório da Justiça Federal (Praça Murilo Borges, s/n, Centro). Segundo o juiz Martins, outro debate, este promovido pelo Ministério da Justiça, deve acontecer ainda em julho ou agosto deste ano. Ele informa que, assim que a data for definida, o debate será divulgado.
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